Concurso Público - TJ-RR - Cartórios (Delegações) - Edital 1/2025

TJ-RR abre concurso público para cartórios com 22 serventias vagas no estado

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) publicou o Edital nº 1/2025 com a abertura de concurso público destinado à outorga de delegações de notas e de registro. O certame oferece 22 serventias extrajudiciais vagas em diversas localidades do estado, com ingresso pelos critérios de provimento e remoção.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso é o Cebraspe. O processo seletivo será realizado na cidade de Boa Vista e dividido em seis etapas: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, comprovação de requisitos para outorga da delegação, exame psicotécnico e análise da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos.

Poderão disputar as vagas por provimento os candidatos que possuírem diploma de bacharel em Direito ou comprovarem, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Já os interessados em participar pelo critério de remoção devem ser titulares de delegação em atividade no Estado de Roraima há mais de dois anos, contados da data da primeira publicação do edital.

As inscrições estarão abertas entre os dias 26 de julho e 2 de setembro de 2025, exclusivamente pelo site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 450,00, tanto para os candidatos ao provimento quanto para os que concorrerem por remoção. O edital também prevê possibilidade de isenção, mediante solicitação nos prazos estabelecidos.

A atividade notarial e registral no Brasil é exercida em regime de delegação, o que significa que os aprovados não têm vínculo empregatício com o Estado e a remuneração ocorre por meio da arrecadação gerada pelos próprios serviços prestados no cartório. A lista completa das serventias vagas está disponível no Anexo II do edital, com a indicação do critério de ingresso para cada uma.

Para consultar o edital completo, cronograma, conteúdo programático e demais informações, o interessado deve acessar o site da banca organizadora.

As informações aqui divulgadas têm caráter meramente informativo e não substituem a leitura do edital oficial. Consulte sempre o site da banca organizadora para atualizações.