Ministério Público de São Paulo abre concurso para Auxiliar de Promotoria com cadastro reserva

Edital prevê salário inicial de R$ 3.784,45 mais benefícios que podem ultrapassar R$ 6 mil mensais

São Paulo - O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou na última terça-feira, 3 de dezembro de 2025, o edital do Concurso Público nº 05/2025 para formação de cadastro reserva no cargo de Auxiliar de Promotoria I, na especialidade Administrativo. As inscrições estarão abertas de 9 de dezembro de 2025 a 6 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação VUNESP, banca organizadora do certame.

A remuneração inicial é composta por vencimento básico de R$ 1.784,11 somado à gratificação de promotoria de R$ 2.000,34, totalizando R$ 3.784,45. Além disso, o servidor terá direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.450,00, auxílio-transporte de R$ 17,80 por dia trabalhado e auxílio-saúde de R$ 750,00 mensais, podendo a remuneração total ultrapassar os R$ 6 mil mensais.

Composição remuneratória detalhada

Componente	Tipo	Valor Mensal (R$)
Vencimento básico	Fixo	1.784,11
Gratificação de promotoria	Fixo	2.000,34
Subtotal remuneração	-	3.784,45
Auxílio-alimentação	Indenizatório	1.450,00
Auxílio-transporte	Indenizatório	17,80/dia
Auxílio-saúde	Indenizatório	750,00
Total estimado	-	≈ 6.000,00

Cadastro reserva regionalizado

O concurso destina-se à formação de cadastro reserva para as 13 áreas regionais do Ministério Público paulista. Diferentemente de outros certames, não há vagas imediatas para provimento, mas os aprovados poderão ser convocados conforme surgirem necessidades durante o prazo de validade do concurso.

Distribuição por áreas regionais

Área Regional	Vagas Ampla Concorrência	Vagas PcD	Vagas Negros	Total
Capital e Grande São Paulo	CR	CR	CR	CR
Araçatuba	CR	CR	CR	CR
Bauru	CR	CR	CR	CR
Campinas	CR	CR	CR	CR
Franca	CR	CR	CR	CR
Piracicaba	CR	CR	CR	CR
Presidente Prudente	CR	CR	CR	CR
Ribeirão Preto	CR	CR	CR	CR
Santos	CR	CR	CR	CR
São José do Rio Preto	CR	CR	CR	CR
Sorocaba	CR	CR	CR	CR
Taubaté	CR	CR	CR	CR
Vale do Ribeira	CR	CR	CR	CR

*CR = Cadastro de Reserva

Requisitos e inscrições

Para participar do concurso, os candidatos precisam ter apenas o ensino fundamental completo. Não há exigência de experiência profissional anterior, habilitação legal específica ou registro em órgão de classe. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 107,00, com possibilidade de isenção para doadores de sangue que comprovem no mínimo três doações em período de 12 meses. Há também redução de 50% do valor para estudantes regularmente matriculados que recebam até dois salários-mínimos ou estejam desempregados.

Sistema de cotas

O edital estabelece reserva de vagas para grupos específicos. As pessoas com deficiência terão direito a 10% das vagas que vierem a surgir, enquanto os candidatos negros (pretos e pardos) terão reserva de 20% das oportunidades.

Percentual de reserva de vagas

 

Ampla Concorrência: 70%
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Candidatos Negros: 20%
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Pessoas com Deficiência: 10%
═══════════════════

A nomeação dos aprovados seguirá critérios de alternância e proporcionalidade. O primeiro candidato negro será convocado para ocupar a terceira vaga, seguido pela oitava, 13ª, 18ª vagas e assim sucessivamente. Já o primeiro candidato com deficiência será nomeado para a quinta vaga, depois 15ª, 25ª, 35ª vagas em diante.

Estrutura das provas

O concurso será composto por uma única fase: prova objetiva de múltipla escolha, com 60 questões distribuídas entre seis disciplinas. A prova terá caráter eliminatório e classificatório, com duração de três horas e 30 minutos.

Distribuição de questões por disciplina

Disciplina	Número de Questões	Peso
Língua Portuguesa	20	33,3%
Matemática	15	25%
Noções de Informática	10	16,7%
Legislação	5	8,3%
História	5	8,3%
Geografia	5	8,3%
Total	60	100%

A prova objetiva será avaliada em escala de zero a 100 pontos, sendo necessário atingir nota mínima de 70 pontos para aprovação. Candidatos que não alcançarem essa pontuação serão eliminados do certame.

Conteúdo programático

Em Língua Portuguesa, serão cobrados temas como interpretação de textos, ortografia, pontuação, classes gramaticais, concordância, regência e crase. A disciplina de Matemática abrangerá operações básicas, porcentagem, regra de três, equações de primeiro grau e geometria plana.

As questões de Noções de Informática exigirão conhecimentos sobre o pacote Microsoft Office 365 (Word, Excel, PowerPoint, Outlook), Windows 10 e 11, além de ferramentas colaborativas como OneDrive, SharePoint e Microsoft Teams. A disciplina contempla também navegação na internet e uso de correio eletrônico.

Peso das disciplinas na prova

Língua Portuguesa
████████████████████ 20 questões

Matemática
███████████████ 15 questões

Noções de Informática
██████████ 10 questões

Legislação
█████ 5 questões

História
█████ 5 questões

Geografia
█████ 5 questões

Na área de Legislação, o foco estará no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968), especificamente nos artigos que tratam de deveres, proibições e responsabilidades dos servidores.

As questões de História abordarão o período que vai da Revolução de 1930 ao Brasil contemporâneo, incluindo a Era Vargas, o Regime Militar (1964-1985) e os presidentes posteriores à redemocratização. Em Geografia, os temas incluem a localização e extensão do Brasil, recursos naturais, população, atividades econômicas e a participação do país no Mercosul.

Atribuições do cargo

Os aprovados no concurso exercerão atividades de apoio administrativo nas unidades do Ministério Público. Entre as atribuições estão: recepcionar, informar e encaminhar pessoas; receber, transportar e arquivar documentos e processos; operar mesa PABX; executar serviços de limpeza, conservação e jardinagem; preparar e distribuir cafés e lanches; além de conduzir veículos da frota institucional quando necessário.

O cargo não exige especialização técnica, caracterizando-se como função de apoio operacional. Por isso, entre os requisitos está apenas a conclusão do ensino fundamental, tornando o concurso acessível a um amplo público de candidatos.

Cronograma do certame

A aplicação da prova objetiva está prevista para 29 de março de 2026, no período da tarde. Os exames serão realizados nas cidades-sede das 13 áreas regionais do Ministério Público paulista, incluindo a capital São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Ribeira.

Principais datas do concurso

Evento	Data/Período
Período de inscrições	09/12/2025 a 06/02/2026
Solicitação de isenção/redução	09/12/2025 a 10/12/2025
Resultado isenção/redução	20/01/2026
Último dia para pagamento	09/02/2026
Divulgação dos locais de prova	20/03/2026
Aplicação da prova objetiva	29/03/2026
Publicação do gabarito	31/03/2026

O gabarito oficial será divulgado em 31 de março de 2026. Os candidatos terão direito a interpor recursos contra questões da prova no prazo de dois dias úteis após cada publicação oficial.

Condições especiais

O edital prevê atendimento especial para diversos grupos de candidatos. As pessoas com deficiência poderão solicitar provas em Braille, com caracteres ampliados ou com auxílio de ledor, além de tempo adicional quando necessário. Candidatas lactantes terão direito a amamentar durante a realização do exame em sala reservada, acompanhadas de um responsável pela criança.

Candidatos travestis ou transexuais poderão solicitar o uso do nome social durante todas as fases do certame. Os que já exerceram a função de jurado podem se beneficiar dessa condição como critério de desempate, mediante apresentação de certidão emitida pelo Poder Judiciário.

Processo seletivo e nomeação

Após a aprovação na prova objetiva, os candidatos classificados nas listas especiais (pessoas com deficiência e candidatos negros) passarão por procedimentos específicos de verificação. As pessoas com deficiência serão submetidas a perícia médica prévia para confirmar o enquadramento nas categorias legais e a compatibilidade com as atribuições do cargo.

Os candidatos negros serão convocados para entrevista com comissão de avaliação que analisará o fenótipo, conforme metodologia estabelecida para políticas de ações afirmativas. Em caso de não confirmação da condição, o candidato permanecerá concorrendo apenas às vagas de ampla concorrência.

Fluxo do processo seletivo

 

1. Inscrição e pagamento da taxa
   ↓
2. Prova Objetiva (60 questões)
   ↓
3. Nota mínima: 70 pontos
   ↓
4. Classificação provisória
   ↓
5. Perícia médica (PcD) / Entrevista (Negros)
   ↓
6. Classificação final
   ↓
7. Convocação conforme surgimento de vagas
   ↓
8. Inspeção médica admissional
   ↓
9. Posse e exercício

A convocação para nomeação dependerá do surgimento de vagas durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, prorrogável por igual período. Como se trata de cadastro reserva, os candidatos aprovados têm apenas expectativa de direito à nomeação, não havendo garantia de chamamento imediato.

Estágio probatório e carreira

Ao tomar posse, o servidor cumprirá estágio probatório de 36 meses, período em que será avaliado quanto à assiduidade, pontualidade, aptidão, disciplina, capacidade e eficiência. Durante esse tempo, permanecerá no nível I, padrão A-1 da carreira.

Os servidores com deficiência serão acompanhados por equipe multiprofissional durante o estágio probatório, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.

Critérios de desempate

Em caso de igualdade de pontuação, terão preferência, sucessivamente: candidatos com 60 anos ou mais (prevalecendo o de idade mais elevada); maior número de acertos em Língua Portuguesa; maior número de acertos em Matemática; maior número de acertos em Informática; maior número de acertos em Legislação; maior número de acertos em História; maior número de acertos em Geografia; candidatos que exerceram função de jurado; e candidatos mais idosos entre os menores de 60 anos.

Ordem de critérios de desempate

1º → Idade igual ou superior a 60 anos
2º → Maior nota em Língua Portuguesa
3º → Maior nota em Matemática
4º → Maior nota em Noções de Informática
5º → Maior nota em Legislação
6º → Maior nota em História
7º → Maior nota em Geografia
8º → Exercício da função de jurado
9º → Maior idade (menores de 60 anos)

Vedações ao exercício

O edital estabelece vedações estatutárias ao exercício do cargo, incluindo proibições previstas na Lei Estadual nº 10.261/1968. Entre as vedações estão o exercício da advocacia e de consultoria técnica, além de outras incompatibilidades com a função pública.

Informações e recursos

Os candidatos poderão interpor recursos contra todos os editais no prazo de dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do ato recorrido. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pela internet, no site da VUNESP, seguindo as instruções disponibilizadas.

As decisões sobre os recursos serão analisadas pela Banca Examinadora nos casos de aplicação, correção e resultado das provas; pela Comissão de Avaliação Revisora para recursos de candidatos negros; e pelo Presidente da Comissão Especial de Seleção Pública nos demais casos.

Todas as publicações oficiais do concurso serão feitas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, sendo também disponibilizadas no site da VUNESP como subsídio informativo. É responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações e manter seus dados cadastrais atualizados.

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Serviço:

Concurso: MP-SP - Auxiliar de Promotoria I (Administrativo)
Edital: nº 05/2025
Vagas: Cadastro Reserva
Salário: R$ 3.784,45 + benefícios
Escolaridade: Ensino Fundamental
Inscrições: 09/12/2025 a 06/02/2026
Taxa: R$ 107,00
Site: www.vunesp.com.br
Banca: Fundação VUNESP
Prova: 29/03/2026
Telefone: (11) 3874-6300