Licitações/contratos.
1. AOCP/SESA-ES/2019 — (Licitações • Interm.) Nova lei:
2. CESPE/CEBRASPE/TRF-1/2017 — (Contratos • Interm.) Alteração unilateral:
3. FGV/ALERJ/2020 — (Autotutela • Interm.) Súmula 473/STF:
4. AOCP/PM-CE/2023 — (Responsabilidade • Interm.) Natureza:
5. FCC/TJ-BA/2018 — (Licitações • Interm.) Nova lei: